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Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade que gerará impactos ao meio ambiente. Todo o processo de licenciamento ambiental é de responsabilidade do empreendedor sob a fiscalização dos órgãos ambientais, e segue algumas fases, a saber:

- Licença Prévia (LP): é a fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

- Licença de Instalação (LI): autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

- Licença de Operação (LO): deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.

É importante ressaltar ainda que o Instituto de Inovação Social e Diversidade Cultural (INSOD) atua na execução do EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, cujos diagnósticos objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para o monitoramento e a mitigação desses impactos. O EIA/RIMA é produzido por uma equipe multidisciplinar, pois deve considerar o impacto da atividade sobre os diversos ambientes, como o meio ambiente o meio antrópico.

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